Em decorrência da importância do instituto da auditoria
forense, um breve estudo sobre a sua aplicação no Brasil. Apresentando uma
sugestão de contribuição para a sua efetiva implantação no sistema brasileiro
de combate as fraudes e corrupção.
Os principais fatores ligados às soluções das fraudes
trilham pelos caminhos da auditoria forense. Sendo que a auditoria forense é um
instituto relativamente recente, cujo aparecimento se deve à explosão de
escândalos e casos judiciais durante o início deste século, período de muitas
fraudes em governos e células sociais empresariais, que geraram aumento de
falências fraudulentas, balanços maquiados e intervenções judiciais. O auditor
forense deve dominar os aspectos legais da fraude e ilícitos para poder
identificar os seus indícios e evidências, além de conhecer o modo operante de
reunir e apresentar prova em procedimento judicial. Envolve as seguintes áreas:
criminologia, ética e transações financeiras. O auditor forense, que
normalmente tem o título de perito do juiz, desempenha funções de interesse
público, motivo pelo qual a sua idoneidade, independência, responsabilidade,
constituem princípios basilares da sua atuação, definidos no Código
Deontológico dos peritos, proposto por este signatário, no livro Prova Pericial
Contábil, 10 ed. 2012, tomo 5.11, Código Deontológico da perícia contábil.
A auditoria forense é um labor científico pautado em
tecnologias avançadas para as investigações de fraude. Este labor
investigatório é integrado com a contabilidade e exige conhecimento
jurídico-processual e habilidades em áreas financeiras e comerciais.
Ela apura por meio de uma investigação determinado crime ou
ilícitos. Os relatórios e auditorias são compostos de provas de autoria e
materialidade de crime ou do ilícito, que, geralmente são produzidas pela
inspeção ou investigação dos auditores forenses.
O crescimento globalizado das fraudes que ocorrem sem
limites territoriais, resultou em um aumento considerável da necessidade do
instituto da auditoria forense. Acredita-se que vários países começaram a
incluir este conceito abrangente, como Portugal, Moçambique, Espanha e
Argentina.
A auditoria forense é uma atividade multidisciplinar útil
para o Ministério Público e órgãos de investigações policiais e fiscais
permitindo a identificação de atos ilícitos ou dolosos. Normalmente incluem-se
nesta força investigativa, peritos contadores de notória capacidade e peritos
em informações digitais e computadores[6]. Representa uma força tarefa para as
inspeções complexas que requerem peritos multidisciplinares, para a busca da
verdade real em situações de branqueamento de capitais, ou seja, lavagem de
dinheiro, podendo ser utilizada em atos de improbidade administrativa e fraudes
que envolvem o patrimônio público ou privado, sonegações fiscais e crimes
organizados.
A auditoria forense pode ser preventiva e visa proporcionar
uma forma de certificado de segurança, por uma avaliação mediante a emissão de
um parecer de entidade pública ou privada, notadamente na sua capacidade de
prevenir, impedir, detectar e proceder à ação inibidora da fraude no futuro.
A preventiva pode desenvolver as seguintes medidas:
1- Adotar programas antifraudes de controles internos de
segurança preventiva.
2- Adoção de um sistema de alerta de denúncias de irregularidades,
que incluem a verificação de reclamações ou denúncias anônimas.
3- Estabelecer um programa contínuo de avaliação dos sistemas
de controle interno antifraude, para aprimorar o sistema de gestão de risco de
fraudes e ilícitos.
O labor do auditor forense pode ser na forma de detetive ou
perito forense e visa identificar a existência, ou não, de uma fraude fazendo
uma inspeção pericial minuciosa para estabelecer, nomeadamente, os seguintes
aspectos:
1. Identificar
e classificar os tipos e modelos de fraudes e seus efeitos quer sejam diretos
ou indiretos.
2. Mensurar
as perdas e danos inerentes aos delitos ou ilícitos.
3. Identificar
os presumíveis responsáveis, e a existência de conluio e seus cúmplices.
Os resultados do trabalho de auditoria forense são disponibilizados
à justiça, ou a quem é encarregado da análise, julgamento e providências.
As técnicas de auditoria forense envolvem conhecimento e
experiência através da aplicação de vários procedimentos que permitem
desenvolver diferentes habilidades para identificar indicadores de fraude.
Entre eles, temos:
I- A busca contínua de informações. E nos casos em que é
necessária a intervenção da Justiça e sob o comando do Juiz competente do caso,
pode ser utilizada a quebra de sigilos bancários, industriais e fiscais.
II- Técnicas de verificação in loco, para a observação, a
revisão seletiva, a comparação de dados, seleção de amostras e avaliações de
riscos;
III– Inquérito;
IV- Análise documental;
VI- Verificação em computadores;
VII- Certificação externa;
VIII- Conciliações de contas e verificações em escritas
empresariais.
Estas técnicas de auditoria forense têm o propósito de
fornecer elementos de provas admissíveis na justiça, o processo de tratamento
das técnicas deve ser baseado em rigorosa validade forense para assegurar a
confidencialidade, integridade e confiabilidade absoluta dos dados.
A proposta deste artigo é a de:
I- Incentivar no Brasil a adoção e aprovação de leis, que
visem à aplicação de políticas de controle administrativo judicial, que constituem
em um avanço no combate às fraudes e corrupções, além de proporcionar uma
proteção legal aos institucionais auditores forenses, melhorando a efetiva
aplicação do art. 431-B do CPC, sendo condição a isto, que a instrução das
ações sejam ancoradas em procedimentos de auditora forense.
II- Estabelecer um ferramental científico de investigação
que seja moderno e efetivo para combater, prevenir e erradicar as fraudes.
III- Implementar ações concretas para impedir e combater a
corrupção quer seja no âmbito de pessoas de direito público como privado.
Esta proposta fundamenta-se no fato de que nada serve ao
conhecimento atual se o mesmo não for divulgado e analisado criticamente numa
perspectiva evolucionista por especialistas.
Fonte: http://www.contabeis.com.br/artigos/913/auditoria-forense/
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