Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados
anualmente até completar dois anos, após esse período, o benefício se
prescreverá.
Por Luiza Belloni Veronesi
A Câmara dos
Deputados está analisando um projeto de lei que estende o prazo para dois anos
para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o prazo de
saque costuma ser inferior a um ano e varia de acordo com o aniversário do
beneficiário, em calendário divulgado pelo MTE (Ministério do Trabalho e
Emprego).
Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados
anualmente até completar dois anos, após esse período, o benefício se
prescreverá. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Quem tem direito
O benefício é o pagamento de um salário mínimo anual ao
trabalhador. Pode obter o benefício o profissional que recebeu, em média, até
dois salários mínimos mensais no ano anterior, está cadastrado no PIS (Programa
de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público) há pelo menos cinco anos e trabalhou no ano anterior, com
vínculo empregatício pelo menos 30 dias.
Cabe ao MTE informar a data de recebimento do abono salarial
por correspondência para o trabalhador. Os calendários de saque também são
afixados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em casas
lotéricas e nos postos de informação do próprio ministério.
Fonte: Infomoney.com.br
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