Terra
Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração
Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e
Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina das empresas. O
sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a
diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Amauri Liba, professor do curso de Ciência Contábeis da
Fecap (SP), explica que o Sped Social vai ser exigido, em um primeiro momento,
somente para as empresas que fazem parte dos setores que obtiveram desoneração
da folha de pagamentos em 2012 - e aí não importa se elas são de micro ou
grande porte. Entre esses setores está o têxtil, de Tecnologia da informação e
de móveis, por exemplo. "Em longo prazo, o sistema digital de prestação de
contas do governo será estendido para todas as empresas e segmentos",
afirma o professor.
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado
na impressão de folha de pagamento. Depois, o livro de registros deverá ser
banido. As ações facilitam o trabalho do Fisco, já que os créditos
previdenciários e trabalhistas serão reunidos em base única. "As empresas,
especialmente as de contabilidade, terão custos para adequar sua estrutura
administrativa, pois o programa do escritório terá de ser compatível com o do
governo", alerta Amauri.
As informações que farão parte do Sped Social são as
seguintes: eventos trabalhistas - tais como admissões, afastamentos,
comunicação de aviso prévio etc -, folha de pagamento e retenções de
contribuições previdenciárias.
Benefícios para as empresas
O professor da Fecap acredita que o fato de a sonegação de
impostos no Brasil ser muito alta acaba impactando todas as empresas. "Uma
das razões de os impostos serem altos é o fato de haver muita sonegação também.
Por ser um sistema digital, que não permite um acompanhamento humano, as
chances de fraude serão quase extintas", diz.
Para Amauri, em longo prazo, é esperado uma diminuição na sonegação
de impostos, o que favorece uma concorrência mais leal entre as empresas.
"Com a melhoria da arrecadação, há a possibilidade de desoneração maior na
folha de pagamento das empresas", avalia. Segundo dados da Receita, o Sped
Social visa também reduzir a informalidade na relação de emprego.
É importante que mesmo os empreendedores que terceirizem a
área de contabilidade - realidade na maior parte das micro e pequenas empresas
- tenham conhecimento sobre o Sped Social. "O empresário precisa saber do
que se trata até para poder cobrar de maneira mais efetiva o seu escritório de
contabilidade. A multa para quem não se adequar ao sistema está prevista em R$
5 mil por mês a partir da dada de implantação", explica Amauri.
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