Alterar dados cadastrais dos negócios de pequeno porte ficou
mais fácil no território alagoano. Agora, basta que um profissional da área
contábil dê início ao processo de mudança e envie as informações por meio do
integrador estadual Facilita Alagoas. Antes da simplificação, os empresários
precisavam ir até a Secretaria Municipal de Finanças, Superintendência
Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Junta Comercial, à Secretaria
da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Receita Federal para requerer a
mudança cadastral.
A partir desse novo procedimento, o contador informará os
novos dados alterados para a Junta Comercial, que os encaminhará para os demais
órgãos de forma integrada e compartilhada. Geralmente, as principais alterações
solicitadas dizem respeito à inclusão de alguma nova atividade no objeto da
empresa, mudança no endereço ou alteração no porte empresarial.
A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema on line que
permite a abertura, o fechamento e a legalização de empresas por meio de uma
única entrada de dados, faz parte da implementação da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, que prevê entre outras coisas, a desburocratização dos
processos. O sistema também oferece orientações gerais, classificação
econômica, pesquisas prévias, coleta eletrônica de informações, registro e
inscrições tributárias e licenciamento simplificado.
“O Sebrae entende que é necessário sempre melhorar os
serviços prestados ao empreendedor que quer investir em nosso estado. Por essa
razão, desde 2007, foram iniciados os trabalhos de articulação e negociação
para implantação da Redesim em Alagoas, que melhora ainda mais a vida do
empresariado alagoano”, afirma Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas
do Sebrae em Alagoas.
Dos 102 municípios alagoanos, 80 já implementaram a rede e,
desses, 30 já receberam treinamento para operar o Portal Facilita Alagoas. A
partir da próxima semana, serão reiniciadas as capacitações dos 50 municípios
restantes, para fechar a implantação para todo o estado.
De acordo com a gerente de Tecnologia da Informação da Junta
Comercial de Maceió e também coordenadora do projeto de implantação da Redesim,
Denise Caetano, hoje, 24 municípios já estão trabalhando com algumas funções da
Redesim, mas a expectativa é de que até o fim do ano todos os 80 estejam aptos
a isso.
“Nesses municípios que já utilizam a rede, quando um
empreendedor deseja abrir uma empresa, já sai com consulta prévia de
localização, alvará provisório de funcionamento e inscrição municipal, mas isso
só é possível para atividades consideradas de baixo risco”, destaca Denise.
Fonte;
http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI320167-17180,00.html
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