Agência Brasil
Iolando Lourenço Ivan Richard
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o projeto de lei que
cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A
proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45
contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e
formular os programas para as micro e pequenas empresas. Além da criação do
cargo de ministro de Estado, a proposta cria o cargo de secretário executivo e
mais 66 cargos de natureza especial de Direção e Assessoramento Especial (DAS),
que são de livre nomeação, ou seja, sem concurso público.
Segundo cálculos do governo, o impacto financeiro da criação
do novo ministério, que será diretamente ligada à Presidência da República,
será de R$ 7,9 milhões, por ano. O texto original do governo previa a criação
de 68 cargos DAS, mas o relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) diminuiu
para 66.
A secretaria terá o papel, entre outros, de auxiliar na
formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à
empresa de pequeno porte e artesanato, ao cooperativismo e associativismo
urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas
empresas.
De acordo com o projeto de lei, serão transferidas do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova
secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte
e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão para o novo órgão as
competências referentes ao cooperativismo e associativismo urbanos.
No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff chegou a
convidar a empresária Luiza Helena Trajano, dona da rede de lojas varejistas
Magazine Luiza, para comandar a secretaria.
Fonte:
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=6786
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