A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar
do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar o
Imposto sobre Serviços (ISS).
Agência Brasil por Iolando Lourenço
A Câmara dos Deputados aprovou por 304 votos a 13
e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos
municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a
Federação Internacional de Futebol (Fifa) em negócios relacionados à Copa das
Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil.
O projeto será agora apreciado pelo Senado.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),
apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do
governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF
estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação
de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos
novos empregos que serão gerados com os eventos.
O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos
compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para
sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a
arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para
o país.
Fonte:
http://www.contabeis.com.br/noticias/8190/camara-aprova-isencao-do-iss-para-fifa/
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