Foi aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda
Retido na Fonte (Dirf 2014), de uso obrigatório pelas pessoas físicas ou
jurídicas que, em relação ao ano-calendário de 2013, tenham pago ou creditado
rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto de Renda na fonte, ainda que
em um único mês, por si ou como representantes de terceiros, nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.406/2013.
O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações
relativas ao ano-calendário de 2013, bem como de 2014, nos casos de extinção de
pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e
nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de
encerramento de espólio.
O referido programa é de reprodução livre e está disponível no site da
RFB na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
(Instrução Normativa RFB nº 1.438/2014 - DOU 1 de 03.01.2014)
Fonte: Editorial IOB
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