Os profissionais que trabalham como personal trainer já
podem requerer enquadramento como Microempreendedor Individual
Cleonildo Mello
A busca por um estilo de vida mais saudável ou por um corpo
sarado tornou o personal trainer um profissional cada vez mais requisitado, em
franca expansão no Rio Grande do Norte e no restante do país. O início de 2014
chega com uma boa notícia para esses profissionais, que, na maioria dos casos,
tinham que atuar como autônomos. O personal trainer já pode ser enquadrado como
Microempreendedor Individual (MEI).
A ocupação é descrita como ‘atividades de condicionamento
físico’ e foi anexada sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) 9313-1/00. A autorização consta na Resolução do Comitê Gestor do Simples
Nacional (CGSN) 111, publicada no fim do ano passado.
A vantagem da inclusão dessa profissão na categoria jurídica
do MEI permite uma série de benefícios para quem atua nessa área, antes
totalmente descoberto, por exemplo, de direitos previdenciários –
auxílio-doença, auxílio-maternidade. O profissional também poderá emitir notas
fiscais pelo trabalho executado. Com inclusão da atividade no Simples Nacional,
o personal trainer poderá ter uma relação empresarial com as academias de
ginástica, condomínios e outros estabelecimentos que recorrem aos que exercem essa
atividade.
“Havia um antigo pleito por parte da categoria, alegando que
o personal trainer não precisa necessariamente ser um educador físico. O
enquadramento no programa MEI vai ajudar principalmente na emissão de notas
fiscais para pessoas jurídicas para deduções fiscais”, explica a analista de
Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Ann Cynthia Ferro.
Pode ser enquadrado como Microempreendedor Individual quem
trabalha por conta própria e fatura até R$ 60 mil ao ano. Essa categoria jurídica
permite a contratação de um empregado com salário mínimo (ou o piso da
categoria). A formalização como MEI traz diversas vantagens, como a abertura de
uma empresa com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), possibilidade de
emissão de nota fiscal, acesso a linhas de crédito diferenciadas,
aposentadoria, cadastro no INSS e auxílios doença e maternidade.
Além dos autônomos da área de condicionamento físico, no fim
do ano passado, outras duas categorias – fabricante de pão de queijo congelado
e manicure/pedicure – que já eram permitidas ao enquadramento tiveram seus
CNAEs alterados. Os primeiros como fabricação de produtos de panificação
industrial, e os segundos como cabeleireiro.
Salões de Beleza
A notícia da possibilidade de se formalizar como
cabeleireira alegrou a manicure Maria Gorete de Oliveira. Há 22 anos, ela atua
no ramo e sempre prestou esse tipo de serviço para salões de beleza sem vínculo
empregatício. “É importante porque, na prática, já somos prestadores de serviço
assim como os cabeleireiros”, diz Maria Gorete, que, regularmente, faz unhas de
clientes em dois salões em Parnamirim (RN). O sistema de pagamento é 50% para a
manicure e a outra metade fica com o salão.
Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br/
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