As micro e pequenas empresas serão prejudicadas com a
adoção, a partir de abril, do e-Social, uma plataforma
criada pelo governo para unificar o envio de informações trabalhistas e
tributárias sobre os empregados e o negócio.
A preocupação foi manifestada pelo presidente da
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior,
em documento encaminhado ao ministro Guilherme Afif Domingos. A ideia do
governo, segundo o ministro, é facilitar a vida das micro e pequenas empresas.
De acordo com a CNDL, a plataforma pode trazer dificuldades
para o segmento empresarial de menor porte. Isso acontecerá porque o sistema seria
complexo, e as empresas de menor porte não têm pessoal nem tecnologia para
coletar e repassar esses dados. A entidade aponta outros pontos problemáticos:
dificuldades para operação rotineira do sistema e para compensar créditos com a
previdência social; previsão de prestação de informações não exigíveis de micro
e pequenas, outras que podem ser extintas e não são razoáveis; faltam regras
específicas de determinadas categorias profissionais; necessidade de permitir
substabelecimento da procuração eletrônica; inexistência de esclarecimento do
manual sobre módulo simplificado para micro e pequenas empresas.
Fonte: DCI – SP por FENACON
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