Em até dois meses, o
governo vai lançar uma espécie de Simples Trabalhista para micro e pequenas
empresas (MPEs). Trata-se do lançamento de programa para incentivar a
contratação de menor aprendiz. Pelo artigo 428 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra
contrato de aprendizagem. O aprendiz tem encargos trabalhistas mais baratos.
O ministro da Micro e
Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, adiantou ontem ao DCI que o governo
vai pagar os custos de certificação da contratação de menor aprendiz, calculada
hoje em R$ 200,00 por contratado. “É muito para as micro e pequenas empresas”,
apontou, justificando que, por isso, apenas as médias e grandes empresas
recorrem ao menor aprendiz, até porque são obrigados por lei.
Há previsão de que o
programa banque os custos de 50 mil contratações, cujos aprendizes serão
capacitados em uma nova linha a ser criada nas ações do Pronatec, o programa de
capacitação profissionalizante de nível médio.
Fonte: DCI – SP por
FENACON
Nenhum comentário:
Postar um comentário