A hora de se aposentar poderá ser antecipada e com ganho
maior para o trabalhador. Aprovada pelo Congresso Nacional esta semana, a
Medida Provisória 664 traz novas regras para a concessão da aposentadoria, que
poderão beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo, ao eliminar um dos
principais motivos de redução do rendimento dos inativos: o fator
previdenciário. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ela já adiantou, no entanto, a possibilidade de veto à emenda do fator
previdenciário.
Se aprovadas, as mudanças passarão a valer em mais 60 dias
com efeito para os novos pedidos. No Rio Grande do Norte, são 312.841
aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, cuja média de rendimento
de aposentadorias é de R$ 1.031,00, segundo dados do INSS-RN.
A “minirreforma previdenciária” promovida com a medida
provisória, explica a advogada e presidente da Comissão de Seguridade Social da
OAB/RN, Vandrea Alves, na prática, não põe fim ao fator previdenciário. Mas faz
com que este não seja levado em consideração no cálculo da renda mensal inicial
do benefício. “É inegável o ganho para o trabalhador que deseje se aposentar
mais cedo, que não será punido com a perda de aproximadamente 30% em sua
aposentadoria”, explica.
Em vez do fator, a emenda aprovada permite ao trabalhador
que irá se aposentar pela nova regra, chamada fórmula 85/95, em referência a
soma da idade e do tempo de contribuição.
A mudança permite que sejam pagos os vencimentos integrais, baseado no
teto da Previdência que pode chegar a R$ 4.663,75. A concessão do benefício sem
perdas para mulheres poderá ser requerida quando a soma da sua idade e o tempo
de contribuição for de 85. Para eles, a mesma fórmula será usada quando o
resultado for 95 anos.
Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição é de
30 anos para elas e 35 anos para os homens. E, por idade, é de 65 anos para
homens e 60 para mulheres. Por se aposentar mais cedo as mulheres teriam uma
perda estimada em 30%, enquanto sobre os rendimentos deles - obtidos com mais
tempo - era de 15%.
“Muitas pessoas poderão ter acesso mais cedo ao benefício em
vez de esperar os 60 anos, 65 para os homens. Isso implicará positivamente na
População economicamente ativa, com a antecipação das aposentadorias deverá
ocorrer a renovação nos postos de trabalho, com abertura de vagas ocupadas por
esta massa”, analisa o economista e superintendente regional do IBGE-RN,
Aldemir Freire.
A queda na renda dos aposentados, observa o advogado
especialista em direito previdenciário, José Maria Gama, levava muitos a
permanecer em atividade para compensar as perdas. “Não há vantagem em se
aposentar só pelo INSS, desta forma”, disse.
Ele calcula que iniciando a vida trabalhista aos 16 anos e
com 35 anos de contribuição, o trabalhador de sexo masculino teria hoje 51 anos
de idade. A soma de idade e tempo de contribuição, neste caso, seria de 86
anos. Desta forma, ele alcançaria os 95 anos exigidos pela Medida Provisória em
2020.
Perde o Governo
Se para o trabalhador a mudança implica em benefícios, para
o governo a mesma medida teve efeito inverso. No âmbito político, a advogada
Vandrea Alves avalia que a emenda substitutiva e aprovada representa “perda”
para o Governo Federal, que buscava com as MP 664/14 e 665/14 o ajuste fiscal.
“A alternativa parlamentar inserida no texto redundará em gastos maiores, a
médio prazo, quando as pessoas começarem a usufruir da fórmula 85/95”, afirma
Vandrea Alves.
Nos primeiros dez anos a partir da aplicação, prejuízo de
cerca de R$ 40 bilhões. “Além de pagar
integralmente o valor dos benefícios, tem o efeito impacto na previdência pela
antecipação das concessões”, esclarece Aldemir Freire. A ideia era gerar
economia de cerca de 18 bilhões por ano, aos cofres da União.
Fonte: Tribuna do Norte
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