A pergunta mais frequente
sobre esse assunto é: o AFAC deve ser tratado como passivo não corrente ou
dentro do patrimônio líquido sob a luz dos novos CPCs e do IFRS? Tem uma
resposta que geralmente é correta para este tipo de pergunta capciosa:
“depende”.
De fato, a classificação
não é automática, depende dos termos do AFAC e da legislação envolvida. Mas
antes de entrarmos nessa seara, o que estamos discutindo é se o AFAC é um
instrumento de dívida ou um instrumento de patrimônio. Baseado nisso, abaixo,
vamos nos lembrar de alguns conceitos importantes para analisar a classificação
de um AFAC.
Definições
Ao analisarmos se um
instrumento financeiro é um instrumento de dívida (passivo) ou de patrimônio,
em geral nos perguntamos primeiro se o instrumento é uma dívida. Se for dívida,
não é patrimônio. Como o AFAC é um instrumento financeiro não derivativo, vamos
simplificar a definição de passivo financeiro e instrumento patrimonial,
tratando dos aspectos relevantes à nossa questão.
Passivo financeiro, segundo
o CPC 39 parágrafo 11, é qualquer passivo que:
- Represente obrigação
contratual de entregar caixa; ou
- Seja um contrato que
poderá ser liquidado por instrumentos patrimoniais da própria entidade e
seja um não derivativo no qual a entidade é ou pode ser obrigada a
entregar um número variável de instrumentos patrimoniais da entidade.
Este mesmo parágrafo define
Instrumento Patrimonial como qualquer contrato que evidencie participação nos
ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Aspectos práticos
Há um mito de que um AFAC
será instrumento patrimonial se ele for irretratável e irrevogável. O fato de
que um valor recebido que será obrigatoriamente convertido em capital por uma
entidade e, portanto, não precisa ser devolvido, não necessariamente o faz
automaticamente instrumento patrimonial.
Ainda resta um conceito
importante a avaliar: o tal do “fixo por fixo”. Traduzindo: os termos de
conversão consideram um valor fixo de adiantamento por uma quantidade fixa de
ações. Exemplificando: se uma entidade recebe um AFAC no valor de R$ 100
milhões, que será convertido em capital em oito meses, dando ao credor o
direito de receber uma quantidade de ações na data da conversão dependente do
valor patrimonial ou de mercado da ação na data da conversão, então o seu
detentor não tem o risco de equity (equidade) até a sua conversão e, dessa
forma, não representaria um direito residual sobre ativos líquidos da entidade.
No momento do adiantamento ainda não se sabe quantas ações serão emitidas na
sua conversão. Portanto, estamos falando de um valor fixo, mas uma quantidade
variável.
O quadro abaixo permite uma
visualização rápida do que estamos falando. Para facilitar a análise, vamos
partir do pressuposto que o adiantamento foi feito, e está assim formalizado,
em caráter irrevogável e irretratável. Primeiramente uma legenda para entender
o nosso quadro, então os exemplos.
Em outras palavras, o
simples fato de que um instrumento ser liquidado em ações, não o faz um
instrumento de patrimônio de acordo com o CPC 39/IAS 32. Se houver qualquer
variação no valor do adiantamento ou no número de ações que será usado para
liquidar uma obrigação, o instrumento não pode ser de patrimônio e, dessa
forma, é um passivo. Observe que não basta prever como será convertido, o valor
do adiantamento e o número de ações devem ser fixos já no momento do
adiantamento.
Um aspecto às vezes mal
compreendido nesta exigência do fixo por fixo é quanto à remuneração do AFAC.
Se o AFAC é corrigido pelo CDI ou, por exemplo, pelo IGP-M + 6%, até a data da
conversão das ações, o acionista que efetuou o adiantamento terá até a data da
conversão a remuneração garantida estipulada, sem correr o risco de patrimônio
que os atuais acionistas correm. Somente após a conversão é que este investidor
passa a ter o risco de patrimônio.
Há quem diga que a
indexação do AFAC pelos índices de inflação não fere a regra do fixo por fixo.
Uma vez que para atender o critério de fixo por fixo, a quantidade de ações a
emitir deve estar fixada na data do adiantamento, não se justifica a indexação
do AFAC. Se ela for feita, a quantidade de ações muda e a regra é, portanto,
descumprida.
Assim, para que um AFAC se
qualifique como instrumento patrimonial ele precisa atender três condições
básicas:
- Sua conversão deve ser
irrevogável e irretratável
- O adiantamento deve
estar na moeda funcional da entidade e não pode prever indexação
- A quantidade de ações
no qual o adiantamento será convertido deve ser fixa (i.e.
pré-estabelecida)
Assim, quando uma empresa
for efetuar adiantamentos para suas controladas/coligadas, a título de AFAC, e
queira ter esse adiantamento classificado como instrumento patrimonial, tenha
certeza de que os termos de cada adiantamento atendam as condições descritas
acima no momento do adiantamento.
Nota: em alguns momentos
nos referimos à remuneração ou indexação do AFAC. Essas observações foram
feitas para a análise contábil e não significam qualquer conclusão nossa sobre
o caráter legal ou fiscal relativo a se um AFAC pode ser indexado ou
remunerado.
Fonte:
http://www.pwc.com.br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil/contabilizacao-de-adiantamentos-para-futuro-aumento-de-capital.jhtml
A contabilização do AFAC foi extinta?
ResponderExcluir