Por Karla Santana Mamona
SÃO PAULO - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de
lei que torna automática e gratuita a extinção de MPEs (Micro e Pequenas
Empresas) que comprovem não desenvolver nenhuma atividade operacional por três
anos ou mais.
A proposta prevê ainda que, além de ter seu registro
automaticamente baixado e cancelado pelo oficial do Registro de Empresas
Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica, O CNPJ (Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica) será cancelado.
“A preocupação é desburocratizar o fechamento de
microempresas e empresas de pequeno porte no País, além de desonerá-las ao
serem submetidas ao processo de baixa de seus registros”, afirma o autor do
projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), segundo a Agência Câmara.
Redução das dívidas
O parlamentar acrescenta ainda que sem esta medida, as
dívidas aumentam a cada ano, e assim o empresário fica com várias restrições na
Receita Federal e, para abrir uma nova empresa, tendo que recorrer a serviços
de advogados e contadores.
A proposta será analisada ainda pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Infomoney
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