O Globo
O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma
proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada
por um grupo de notáveis, com base em consensos com a equipe econômica e
governos estaduais, a ideia é fazer as mudanças de forma fatiada, começando
pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% no prazo de oito
anos. Novos incentivos só poderiam ser concedidos pelos estados com aprovação
prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e quem infringir
as regras poderá ser punido com até quatro anos de prisão.
No próximo dia 30, serão entregues ao presidente do Senado,
José Sarney, dois anteprojetos: um de lei complementar e uma proposta de emenda
constitucional (PEC). O primeiro mantém a exigência de aprovação unânime do
Confaz para a aprovação de estímulos e demais questões tributárias relativas ao
ICMS. Mas abre uma exceção ao estabelecer quórum mínimo de dois terços do
Conselho para aprovar incentivos que atendam a determinadas condições, como
aplicação exclusiva na indústria e destinação a estados com renda per capita
abaixo da média nacional.
Já a PEC prevê a cobrança do ICMS no destino, com
uniformização da alíquota estadual em 4%, no prazo de oito anos. Nesse período,
as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas gradativamente. Essa
proposta já vinha sendo discutida pela equipe econômica no Confaz, mas não foi
concluída.
Sarney deve aprovar
Segundo o tributarista Ives Gandra, que participa da comissão,
as propostas são resultado de análises sobre a reforma tributária, sondagens a
governo federal, estados e parlamentares, além de estudo de decisões já tomadas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- A ideia é acabar com a guerra fiscal. Por isso, a proposta
inclui a adoção de medidas complementares, como a proposta de alterar o Código
Penal para impor punições - disse Gandra. - Acabaria a peregrinação das
empresas pelos estados.
Segundo Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo,
um dos estados mais afetados pela guerra fiscal, a discussão sobre a reforma
tributária está cada vez mais madura. Ele disse que, ainda este ano, os estados
deverão começar a alterar suas regras.
Segundo fontes ligadas a Sarney, ele deve acolher as
propostas, que serão enviadas ao plenário e encaminhadas às comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). As fontes disseram
ainda que o Senado pode prorrogar a vigência da resolução 13 até que o
Congresso aprove a reforma. Além de Gandra, estão na comissão Everardo Maciel,
Nelson Jobim e João Paulo dos Reis Velloso, entre outros.
Fonte:
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=6739
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