Câmara aprova expansão de benefícios para trabalhadores domésticos

Se aprovada em todas as instâncias, emenda irá conceder 16 novos direitos aos funcionários domésticos

Por Heraldo Marqueti Soares

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas – 478/10 -, que visa aumentar os benefícios para a categoria, como direito à creche por conta do empregador, jornada de trabalho de 44 horas semanais e adicional noturno.

No total, são 16 direitos atualmente já assegurados aos demais trabalhadores urbanos, que poderão passar a valer para trabalhadores como babás, cozinheiros, entre outros funcionários de residências.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 1988, garantindo direitos como seguro desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro contra acidente de trabalho. “Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", disse.

Conforme informou a Câmara, estima-se que no Brasil existam hoje 7,2 milhões de trabalhadores domésticos.

Encaminhamento

A proposta ainda deverá ser votada em um segundo turno para, somente depois, ser encaminhada ao Senado.

Fonte: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/planeje-suas-financas/noticia/2617683/Camara-aprova-expansao-beneficios-para-trabalhadores-domesticos