Por Laura Ignacio
Os custos com análises químicas e laboratoriais de produtos
fabricados, os serviços de limpeza e higienização da fábrica e máquinas, além
do tratamento de efluentes e resíduos industriais geram créditos do PIS e da
Cofins para a Indústria de Alimentos Kodama. Uma liminar concedida pela Justiça
Federal da 1ª Região autorizou a empresa a usar esses créditos para pagar
outros débitos de tributos federais. A decisão é importante porque impede,
preventivamente, autuações à empresa.
A decisão segue a linha que vem sendo adotada pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância administrativa
para recorrer contra autuações fiscais da Receita Federal. Na decisão, o juiz
Henrique Gouveia da Cunha declarou que esses custos devem ser considerados
insumos para o fim de obtenção de créditos fiscais "na medida em que
constituem gastos indissociavelmente ligados à atividade-fim da impetrante e
que proporcionam a existência do produto ou serviço, o seu funcionamento, a sua
manutenção ou o seu aprimoramento".
No Judiciário, há decisões de mérito nesse sentido do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
Região (Sul).
Segundo o advogado Heron Charneski, do Chanerski Advogados,
que representa a empresa no processo, a grande diferença dessa decisão em
relação às demais é que ela analisou gastos específicos, utilizando o conceito
da legislação do Imposto de Renda, de custo de produção. "Argumentamos que
insumo é o que é necessário para fabricar o produto final, que vai gerar renda
tributável para a empresa", afirma. A Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) não se manifestou sobre o processo.
Já para o advogado Luiz Rogério Sawaya, do escritório Nunes
e Sawaya Advogados, o interessante da liminar judicial é a sua análise sobre a
constitucionalidade dos créditos de PIS e Cofins. O Carf não pode analisar esse
aspecto. "Mas como as empresas vêm vencendo na esfera administrativa, pode
ser mais vantajoso primeiro tentar uma vitória no Carf", afirma.
A empresa beneficiada com a liminar participa da Associação
Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima). Segundo o seu diretor
presidente, Cláudio Zanão, o que mais prejudica o setor é o alto volume de
impostos. "Por isso, quando se consegue reduzir isso, a medida é sempre
muito bem-vinda", diz. "Não entramos com ação judicial coletiva
porque esperamos conseguir negociar com o governo a desoneração dos setores de
pão de forma e bolo".
O setor de massas acabou de perder o benefício da alíquota
zero das contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no
mercado interno de alguns tipos de massas alimentícias. Na semana passada, o
Senado declarou que a Medida Provisória nº 574, que estabelecia a benesse, teve
seu prazo de vigência encerrado. Assim, ela venceu no dia 9.
Fonte: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário