Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos
da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para
ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cyro
Miranda (PSDB-GO), o PLS 147/2011 altera o artigo 8º de legislação sobre o
imposto (Lei 9.250/1995) para incluir a dedução das despesas com medicamentos,
tanto do contribuinte como de seus dependentes.
Em sua justificação, Cyro argumenta que a legislação
tributária atual permite a dedução de despesas com médicos, dentistas,
psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e
hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços
radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Prevê,
também, que medicamentos aplicados na fase de hospitalização também sejam
dedutíveis.
Para ele, “é de estranhar que não seja lícito deduzir, do
IRPF, despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte e seus dependentes
em situações que não impliquem internação, especialmente nos casos que envolvam
doenças comprovadamente graves ou crônicas”.
A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), onde foi aprovado relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão
terminativa, foi relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo parecer
também é favorável ao projeto.
Segundo o relator, “do ponto de vista econômico, o fato de a
legislação vigente permitir a dedução de despesas com medicamentos aplicados
somente na fase de hospitalização não se afigura razoável — ao contrário, é
paradoxal e merece ser revista pela via legislativa”. Vital argumenta ainda que
“a permissão para a dedução de despesas com medicamentos tem origem na
restauração da saúde do contribuinte e de seus dependentes, o que independe de
ele estar hospitalizado ou não”.
Caso o PLS 147/2011 seja aprovado em caráter terminativo
pela CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver
recurso para análise pelo Plenário.
Fonte: Agência Senado
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