Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro
de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8% das 16,5 milhões de
empresas existentes no Brasil já se adaptaram à Lei Federal 12.741/12, que
obriga estabelecimentos comerciais a declararem os tributos dos produtos nos
cupons fiscais. “As grandes redes já apresentam, mas os pequenos comércios
ainda acham que é um processo complicado”, diz o diretor de tecnologia do IBPT,
Othon de Andrade Filho.
No ranking do instituto, São Paulo ocupa o primeiro lugar,
com 464.457 empresas que já apresentam os impostos ao consumidor. As que ainda
não fizeram as adaptações têm até o dia 10 de junho deste ano para se
regularizarem. De acordo com Othon, a decisão já é obrigatória, no entanto, as
punições iniciarão somente a partir da data estipulada.
Como se adaptar?
O IBPT disponibiliza gratuitamente na página De Olho no
Imposto um manual para adaptação, assim como um arquivo com as alíquotas de
impostos atribuídos a cada produto. No entanto, Andrade sinaliza que na maioria
dos casos é necessária apenas uma atualização de sistema. “Já identificamos que
mais de 90% das empresas de software do Brasil fizeram o download do conteúdo e
inseriram em seus sistemas. Basta o dono do comércio entrar em contato com o
fabricante do software que utiliza e solicitar uma atualização.”
Além do portal De Olho no Imposto, o instituto mantém o
Empresômetro, site com dados sobre o perfil empresarial brasileiro, e o site do
IBPT, com notícias e atualizações sobre o setor.
Fonte: www.ibpt.org.br
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