Por Lara Deus
Um estudo da Faculdade de Direito (FD) da USP buscou
entender como é tratada a proteção de dados pessoais no âmbito do trabalho no
Brasil. A jurista Ana Francisca Moreira de Souza Sanden investigou, em sua tese
de doutorado, os limites de obtenção, armazenamento e uso de dados dos
empregados pelo empregador. Tendo como base parâmetros internacionais, ela
conclui que, embora exista proteção da informação no País, no campo trabalhista
não há ainda tutela equivalente à traçada nas normas internacionais. Os resultados
do estudo mostram que o Brasil ainda carece de um amplo debate sobre o tema.
“Ainda temos o problema de achar que a proteção de dados
pessoais é um luxo e que só serve para talvez tentar encobrir malfeitorias”,
explica a jurista. Em geral, a divulgação e obtenção de dados pessoais não é
sentida pelas pessoas como um problema que envolve necessariamente direitos
fundamentais. Frequentemente, são os próprios cidadãos que fornecem a
informação, muitas vezes sem ter a dimensão do que isso representa. No campo
empregatício, esse assunto tem crucial importância, já que um empregado, ao
prestar um serviço ou fazer algum trabalho, não se separa da sua dimensão
pessoal e o processo produtivo leva necessariamente à coleta de seus dados
pessoais. Além disso, a relação de emprego é um excelente palco para realizar
as políticas públicas que também demandam a obtenção de informações do
empregado. Todo esse acervo de dados fica ao alcance do empregador em um
contexto competitivo, com uso cada vez maior de tecnologias da informação e da
comunicação.
Depois de estudar referências internacionais, Ana chegou ao
resultado de que, no Brasil, há uma certa proteção da informação, mas sem bases
muito claras no Direito Trabalhista. A proteção existente não forma um sistema
uniforme que permita visualizar limites claros e medidas concretas contra o mau
uso das informações de um empregado pelo empregador. Quando o assunto entra em
pauta em processos trabalhistas, em regra esse tema não é o foco principal e
não se diferencia as situações que envolvem a obtenção e o uso da informação e
as demais condutas que provocam desconforto ou constrangimento ao empregado.
Assim, a discussão acerca da proteção das informações relativas ao trabalhador
pode estar oculta, por exemplo, atrás de alegações com pedido de danos morais.
A jurista salienta a necessidade de debates no âmbito
jurídico para que esta pauta seja discutida também pela sociedade em geral. Os
principais pontos de discussão são os que se referem a quais dados uma empresa
pode obter do trabalhador, o que ela pode fazer com estas informações e quais
os direitos que o empregado deve ter sobre aquelas informações.
Normas internacionais
A pesquisadora estudou as discussões sobre o assunto no
Conselho da Europa, na União Europeia e na Organização das Nações Unidas (ONU).
As experiências internacionais da jurista, que estudou na Universidade Livre de
Berlin e na Universidade de Freiburg, na Alemanha, também contribuíram para que
ela soubesse como o problema é percebido ao redor do mundo. “Um dos objetivos
do trabalho foi transportar estas ideias para o nosso ordenamento jurídico,
para saber se aqui temos algo parecido e como é isto no campo trabalhista”,
completa.
“Com a internet, o cerne do problema permanece”, afirma Ana.
A proteção da informação do empregado é tema que antecede a expansão das
tecnologias, apesar de sua dimensão ter se ampliado com a crescente
automatização. Por outro lado, a rede mundial de computadores é uma tecnologia
que convive com várias outras que permitem a coleta de informações sobre uma
pessoa. Ana Francisca lembra que não se deve perder de vista que a tecnologia é
um produto do homem e que um dos pontos discutidos pelos estudiosos é o do uso
de recursos tecnológicos para remediar problemas causados por ela.
A tese de doutorado A proteção de dados pessoais do
empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no
uso pelo empregador da informação relativa ao empregado, defendida em 2012, foi
orientada pelo professor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, da FD. A pesquisa
será lançada em livro ainda este ano (2014) pela editora LTr, especializada em
Direito Trabalhista. Um resumo do trabalho, contendo introdução, conclusão e
bibliografia, pode ser baixado neste link. (Agência USP de Notícias).
Fonte: http://www2.uol.com.br/canalexecutivo
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