A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5733/13, do
Senado, que estabelece isenção de 50% do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de
capital na venda de um segundo imóvel residencial num período de cinco anos.
Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar
IR sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para
comprar outra moradia em até 180 dias. Esse benefício só pode ser usado uma vez
no prazo de cinco anos, de acordo com a Lei 11.196/05, que trata de vários
incentivos fiscais ao mercado imobiliário.
A proposta não isenta totalmente o contribuinte nessa
segunda operação. Haverá um desconto de 50% sobre o valor do imposto apurado
sobre o ganho obtido. Além disso, o texto condiciona o abatimento aos casos em
que o vendedor aplicar o dinheiro da venda, em até 180 dias, na compra de um
imóvel residencial novo. Na primeira vez, a escolha pode ser tanto por imóvel
novo como usado.
Para o autor da proposta, o senador licenciado Marcelo
Crivella, a lei atual impede a ampliação dos negócios no setor e a geração de
mais empregos. “Frequentemente, uma família que já usufruiu do benefício há
menos de cinco anos se vê desencorajada diante da perspectiva do imposto de
renda sobre o ganho de capital”, afirmou.
A renúncia fiscal implícita na aprovação do presente projeto
será, na opinião de Crivella, plenamente compensada com o ganho social que o
País terá.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada,
em regime de prioridade, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/
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