Bruno Dutra
Profissionais liberais devem prestar contas no livro caixa
para efeito de dedução
Com a aproximação do início do prazo para a entrega da
declaração do Imposto de Renda, em 6 de março, profissionais autônomos precisam
ficar atentos. Estes contribuintes também devem entregar o formulário, mas é
preciso atenção para não cometer erros que podem levar à malha fina.
Especialistas e consultores alertam para a organização que os contribuintes nesta
situação precisam ter para evitar dor de cabeça na hora do envio do formulário.
O profissional autônomo que emite recibo, por exemplo, pode
deduzir despesas essenciais para o exercício profissional. Este é o caso de
profissionais liberais como psicólogos, terapeutas, advogados, médicos e
dentistas, ou até mesmo o profissional freelancer que não tem empresa aberta.
Já os profissionais que atuam como pessoa jurídica e que também precisam
entregar declaração pessoa física devem informar, na segunda declaração, a
participação na empresa e todos os rendimentos provenientes dela. Este é o caso
de profissionais que abrem empresas para prestar serviços individuais ou que
têm participação em empresas como sócios.
De acordo com o diretor da Direto Contabilidade, Consultoria
e Gestão, Silvinei Toffanin, a declaração de profissionais autônomos é feita de
maneira parecida com a dos profissionais assalariados. "O profissional
liberal ou autônomo deve fazer a declaração informando os rendimentos de suas
atividades, lembrando sempre que os seus respectivos gastos devem estar
escriturados no livro caixa", explicou.
Toffanin lembra que o livro caixa é de fundamental
importância para profissionais autônomos. Segundo o consultor, "os gastos
para exercer a atividade deverão estar escriturados no livro, para que tenha o
efeito de dedução na base de cálculo do imposto de renda". Os gastos mais
comuns para este profissionais são as despesas de custeio indispensáveis à
obtenção de receita e manutenção do local de trabalho, tais como aluguel (do
escritório ou consultório, por exemplo), telefone, luz, água, além de materiais
de expediente ou de consumo.
Para os profissionais autônomos, a Receita Federal
disponibiliza ainda o carnê leão, que deve ser utilizado pelos contribuintes que
tiverem recebimento de pessoa física no ano calendário. Pode ser usado por
autônomos que tenham rendas tributáveis de pessoa física. O carnê leão é o
recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda, a que está sujeito o
contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de
outra pessoa física ou do exterior.
O rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física
com quem tenha vínculo empregatício não está sujeito ao pagamento do carnê
leão. Nesta situação o imposto é retido pela fonte pagadora.
Micro Empreendedor Individual
Todos os anos, grande parte dos brasileiros precisa declarar
seus rendimentos e pagar o imposto de renda de pessoa física. Os
microempreendedores individuais (MEI) têm, além dessa, outra obrigação: apresentar
até 31 de maio sua Declaração Anual Simplificada, que informa todos os
rendimentos que obteve com a empresa ao longo do ano.
A declaração é gratuita e não requer instalação de programa
algum no computador. O primeiro passo será reunir apenas três informações: qual
foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de
revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum
empregado.
De acordo com Toffanin, os contribuintes cadastrados no MEI
costumam ter dúvidas simples que podem causar problemas na hora de preencher o
formulário, por isso, é preciso ficar atento. "Quem está cadastrado como
MEI irá informar os rendimentos de sua inscrição no campo de rendimentos
isentos e não tributáveis.
Vale lembrar que, o microempreendedor
que não fizer a declaração anual até a data indicada implica multa de R$ 25,
que pode chegar a R$ 50 se o mesmo for notificado pela Receita. Além disso, não
poderá mais gerar a guia de recolhimento geral (DAS), documento que deve ser
pago todos os meses pela MEI, ficando inadimplente com o Simples Nacional.
Para fim, o MEI ainda estará sujeita ao bloqueio de
eventuais benefícios previdenciários e não poderá obter certidão negativa de
débito junto ao Fisco.
Fonte: http://brasileconomico.ig.com.br/
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