Afif Domingos anuncia sistema que permitirá reduzir o
processo de 150 para apenas 5 dias
Edla Lula
O governo promete, para junho, a diminuição do prazo para
abertura de empresa, da atual média de 150 dias, para apenas 5 dias. De acordo
como ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o feito
se dará graças à implantação da Redesim - Rede Nacional para Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que irá simplificar o
processo de abertura e fechamento de empresas.
O assunto será tema da primeira reunião do Conselho
Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, a ser instalado amanhã pela
presidenta Dilma Rousseff. “Quem presidirá as reuniões normalmente será o
ministro da micro e pequena empresa. Mas, nesta primeira, a presidenta fez
questão de comandar”, disse o ministro a empresários na reunião do Fórum
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada ontem na
Confederação Nacional do Comércio (CNC).
De acordo com Domingos, até o dia 30 de junho estará no ar o
portal Empresa Simples, que possibilitará a redução do prazo, porque vai unificar
todas as etapas necessárias para a abertura da empresa, como a das licenças
para o funcionamento, a do registro na Junta Comercial e a da inscrição do CNPJ
na Receita Federal. “O portal permitirá que os dados trafeguem dentro de uma só
ferramenta, sem que seja necessário o empresário viajar de um órgão para o
outro”, disse o ministro.
Além de facilitar a abertura e o fechamento das empresas, o
site será uma espécie de “portal de negócios”, informou o ministro. “Haverá
espaço para a criação de um catálogo empresarial, onde as empresas poderão
inserir os seus dados e falar dos seus produtos”, sinalizou o ministro. Também
haverá mecanismo de procura e oferta de tecnologia.
Para a meta de redução no prazo ser alcançada, o ministro
observa que governos estaduais e municipais, em conjunto com empresários,
precisam aderir localmente à campanha de desburocratização. Para isso, Domingos
está percorrendo o país naquilo que chama de “caravana da simplificação”.
Segundo o ministro, o processo hoje é lento porque “cada um (estados e
municípios) tem uma exigência, cada um tem uma regra. Agora haverá um balcão
único, com registro único, e a nossa meta é diminuir o prazo de abertura e
fechamento de empresas. Hoje, são aproximadamente 150 dias, vamos reduzir para
cinco dias”.
Outro assunto na pauta da reunião de amanhã é a votação, no
Congresso, das mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A matéria
preconiza a universalização da entrada das Micro e Pequenas Empresas no
Simples, independentemente de sua classificação, e a reformulação das regras de
substituição tributária. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão
Especial que tratou do assunto na Câmara no final do ano passado e ainda
precisa ser apreciado no Plenário da Casa e no Senado. O ministro afirmou que
obteve do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB – RN), a garantia de que o
projeto será votado ainda na primeira quinzena de março.
Mas o projeto encontra resistência, especialmente na bancada
paulista e no Ministério da Fazenda, que tem em perdas de arrecadação. Um dos
pontos polêmicos é que o altera o enquadramento no Supersimples, deixando de
ser por categoria profissional. O único critério passaria a ser o faturamento.
Estaria enquadrada qualquer empresa com receita bruta anual de até R$ 3,6
milhões. Outro ponto controverso é a mudança na forma de cobrança. O projeto
propõe extinguir a substituição tributária que, no entender de Domingos, faz
com que os pequenos paguem mais impostos. Para o ministro, esse modelo de
tributação acaba por anular os benefícios do Simples, já que as micro e
pequenas pagam o valor cheio do imposto, sema redução a que teriam direito pelo
programa.
Fonte: Brasil Econômico
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