Comunicação CRC/RN - 13/02/2014
Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica
ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0,
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do
Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estes
são os cinco principais documentos fiscais que movimentarão o ambiente
corporativo em 2014.
"Cada uma dessas obrigações trará profundas
transformações ao país. Para as empresas, demandará mais investimentos em
tecnologia da informação e em capacitação de mão de obra. Para os
profissionais, significará uma maior procura por treinamentos",
exemplifica Juliano Stedile, especialista em documentos fiscais eletrônicos da
Decision IT, ao resumir os impactos presumíveis com as próximas novidades do
Sistema Público de Escrituração Digital.
A versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal eletrônica (NF-e),
por exemplo, certamente vai simplificar os processos e sistemas de emissão de
documentos fiscais eletrônicos das empresas, permitindo ganhos sistêmicos nas
organizações. A versão 2.00 da NF-e será desativada em dezembro deste ano, mês
em que as empresas já deverão estar totalmente adaptadas.
"O padrão da Nota Fiscal eletrônica proporcionará novas
formas de comunicação entre o contribuinte e as secretarias de Fazenda,
trazendo consideráveis melhorias de desempenho para ambos. Os emitentes com
maior volume de NF-e e/ou NFC-e certamente reduzirão investimentos em
infraestrutura decorrentes do crescimento das operações", explica Stedile.
Outro documento prestes a ser implantado é a Nota Fiscal
Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). Legislada individualmente pelos Estados, ela
flexibiliza a utilização de equipamentos de frente de caixa e reduz os custos
com homologação ou aquisição de sistemas homologados por programas do governo
(PAF-ECF, SEF etc.).
De acordo com o especialista, 2014 verá a massificação deste
projeto, que já conta com a adesão de 11 unidades da federação, com entrada
prevista em mais cinco. "Já há obrigatoriedade no Acre, Amazonas e Mato
Grosso, mas estados como o Rio Grande do Sul devem aderir ainda este ano".
Segundo ele, espera-se uma adesão em grande escala das
empresas à NFC-e, até mesmo de forma voluntária, devido às suas vantagens
estratégicas e competitivas em relação ao atual cupom fiscal.
Em desenvolvimento desde 2006, o Conhecimento de Transporte
eletrônico (CT-e) também vai ser fonte de cuidados especiais este ano, ao
entrar em sua segunda geração. A versão 2.0 do CT-e exigirá um esforço maior de
adaptação das empresas emissoras deste documento, pois traz como novidade a
utilização de eventos vinculados ao documento eletrônico.
"O CT-e proporcionará mais controle e segurança no
monitoramento do transporte de cargas, seja ele rodoviário, aquaviário,
ferroviário ou aéreo. Entre as várias mudanças, destaca-se a emissão de Carta
de Correção eletrônica, que passa a ser possível nesta versão do CT-e. A opção
de registro multimodal ficará disponível, simplificando a emissão e o controle
dos CT-e que acobertam transporte envolvendo mais de um modal de
transporte", comenta o especialista em documentos fiscais eletrônicos da
Decision IT.
Obrigatório desde janeiro deste ano para algumas empresas e
voltado à carga transportada para operações interestaduais, o Manifesto de
Documentos Fiscais eletrônicos (MDF-e), por sua vez, deverá ser utilizado pelos
contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Este projeto deve ganhar muita visibilidade, pois
trata de uma obrigação que anteriormente era exclusiva das transportadoras de
cargas e que, no meio eletrônico, passou a ser exigida também das empresas que
possuem frota própria; arrendada, ou que contratem profissionais
autônomos", esclarece Stedile.
Por fim, as empresas terão de se adaptar à Manifestação do
Destinatário, evento do projeto da Nota Fiscal eletrônica que permite ao
destinatário da NF-e confirmar a sua participação na operação acobertada pela
NF-e emitida para o seu CNPJ. "Este projeto é fundamental para as
empresas, pois envolve eventos como ciência/confirmação da operação, operação
não realizada (recusa) e desconhecimento da operação", destaca.
Todas essas mudanças aumentarão a complexidade, mas também a
robustez do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). "A
comunicação e a relação entre empresas e autoridades tributárias melhorarão
sensivelmente nos próximos anos, proporcionando ainda mais segurança fiscal nas
operações comerciais", reforça o especialista da Decision IT.
Fonte: CRC/RN
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