Na verdade, o que costumeiramente os consumidores querem dizer
ao falarem que o produto está com “defeito”, à luz do Código de Defesa do
Consumidor, significa dizer que o mesmo apresenta um vício.
Podem ser considerados vícios de produtos: uma roupa em que
o zíper não abre, um ar condicionado que não refresca o ambiente, um telefone
que não funciona, 1kg de saco de arroz que só tem 900 gramas, produto com
validade vencida, dentre outros.
Esse vício pode ser aparente ou oculto. É aparente quando é
perceptível “de cara”, quase de imediato, como um amassado ou um arranhão. É
oculto quando é constatado considerável tempo após a utilização do produto, com
o uso diário. Exemplo de vício oculto seria o caso de a câmera de um aparelho
celular não funcionar após certo tempo.
No caso de vício de produtos, você pode reclamar ao
vendedor, assistência técnica, fabricante. Em se tratando de produtos
não-duráveis, você tem até 30 dias do término do tempo de garantia (quando
oferecida) ou da data da compra para reclamar; se duráveis, o prazo é de 90
dias. No caso de vício oculto, tais prazos começam a correr no momento em que é
constatado o problema.
Lembre-se de sempre pedir uma nota de serviço ou recibo
datado atestando que você entregou o produto dentro do prazo legal.
Vale lembrar, por fim, que o consumidor não precisará esperar
a decorrência dos prazos mencionados para o conserto do produto quando a
substituição da parte viciada puder comprometer a sua qualidade ou suas
características, quando diminuir o valor do produto, ou ainda quando se tratar
de alimentos e medicamentos. Nesses casos, pode-se exigir a imediata
substituição do produto, por exemplo.
Fonte: http://izabelasg.jusbrasil.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário