Tribuna da Bahia
A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de
dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica
Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.
A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de
adaptação do programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida
Provisória 2.200/2001, que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos.
Destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves
Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais segura.
De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas
usam o Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao
FGTS e à Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas empresas já está
registrado pelo padrão ICP-Brasil.
Atualmente, 35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos
mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300
bilhões.
Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5
milhões de empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a
segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.
Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a
nova versão do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será obrigatória
para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações sobre FGTS e
Previdência Social.
O novo mecanismo de segurança permite também consultar
saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações,
emitir procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre
outras funções.
Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign,
empresa especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o
processo para aquisição do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença
pessoal apenas para a validação da chave de segurança.
Com essa mudança, diz ele, “a empresa ganha na redução de
tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados
que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
Fonte: contábeis.com.br
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