Valor Econômico
Por Fernando Torres e Natalia Viri
Independentemente de questões regulatórias decididas pelo
governo ou do nível de demanda por novos apartamentos, algumas empresas de
energia e a maioria do setor de incorporação imobiliária já tem uma certeza
sobre o balanço de 2013: suas receitas e seus ativos vão diminuir. Em alguns
casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.
O motivo é uma nova mudança contábil, daquelas que "não
têm efeito caixa", como gostam de dizer os executivos, mas cuja capacidade
de estrago nas contas pode muito bem ter efeitos imediatos sobre as ações das
empresas.
A partir de 2013, os números das joint ventures (empresas em
que o controle é compartilhado) passarão a ser contabilizados pela empresa
investidora pelo método de equivalência patrimonial, em apenas uma linha na demonstração
de resultados e em uma linha no balanço patrimonial.
Até este ano - com raras exceções de empresas que se
anteciparam -, a regra usada no Brasil determina que esses investimentos sejam
consolidados linha a linha no balanço da empresa investidora, com registro de
receitas e despesas, ativos e passivos, de forma proporcional à fatia no
capital total da investida.
Em termos de lucro líquido e patrimônio líquido, nada muda.
Mas as empresas vão parecer mais enxutas quando o analista olhar a receita e o
total de ativos.
O professor Eliseu Martins, ex-diretor da Comissão de
Valores Mobiliários, diz que uma das preocupações das empresas é que muitos
rankings, que listam as maiores companhias do país ou de um setor, são
estabelecidos por meio desses dois critérios.
Mas o impacto pode ir além.
A Cemig, uma das maiores empresas do setor elétrico do país,
deixará de consolidar os números de empresas importantes como a distribuidora
Light e transmissora de energia Taesa, em que divide o controle, e possui 26% e
43% do capital, respectivamente.
"É um efeito muito grande. Se tomarmos como base o
balanço de 2011, deixaremos de consolidar 25% do Ebitda (lucro antes de juros,
impostos, depreciação e amortização)", afirma o superintendente de
controladoria da Cemig, Leonardo George de Magalhães.
O executivo faz questão de ressaltar que o negócio da
empresa continuará o mesmo, mas reconhece que será necessário um esforço de
comunicação com o mercado, para evitar que análises subjetivas ligadas ao
tamanho da empresa possam mudar a percepção dos investidores.
A saída que será usada pela Cemig deve ser a divulgação de
números pro forma, para permitir que os investidores e analistas acompanhem o
desempenho da empresa pelo critério anterior.
Magalhães diz também que a Cemig ainda faz as contas para
saber se haverá impacto em limites de endividamento previstos em contratos de
dívida. Quando calculado tendo como referência o patrimônio líquido, o
endividamento das empresas tenderá a cair, já que o passivo diminui, e o
patrimônio não.
Mas em outro índice de endividamento bastante usado, em que
se mede a razão entre a dívida líquida e o Ebitda, podem haver surpresas
negativas. Isso porque a nova regra afeta todos os componentes dessa conta, a
dívida bruta, a posição de caixa e o próprio Ebitda, o que torna difícil fazer
o cálculo com antecedência.
De qualquer forma, a Cemig entende que, em caso de necessidade
de renegociação de limites de endividamento, os credores vão entender as
circunstâncias e não devem exigir prêmio para aceitar um indicador menos
favorável.
No caso da EDP, também de energia, a regra é vista com
reserva, com o entendimento de que ela não mostra como a companhia administra
seu negócio. Executivos da empresa argumentam que, sob o novo tratamento
contábil, um empreendimento controlado em conjunto vai se parecer com um
investimento financeiro, do qual se espera receber dividendos. "Mas nossa
perspectiva é de controlar a empresa operacionalmente, suas vendas, contas a
receber, o lucro operacional", diz Sérgio Martins, responsável pela área
de controle da companhia portuguesa.
A empresa ainda pretende estudar os detalhes previstos na
norma para saber se consegue enquadrar a unidade Porto do Pecém como uma
operação conjunta, que permitiria a consolidação proporcional, e não como uma
joint venture.
Mesmo que aplicada, a nova regra não afeta de forma imediata
a receita da EDP, já que a termelétrica de Pecém ainda não está em operação.
Porém, essa usina tem peso relevante no total de ativos da companhia (que deve
diminuir no balanço novo) e será responsável por cerca de 20% da capacidade
instalada quando começar a funcionar.
Daniel Lopes, sócio da área de IFRS da KPMG. diz que, pela
estrutura que são formados os negócios no Brasil, será difícil escapar da
equivalência patrimonial. "Se existe uma entidade constituída
separadamente no ambiente legal é muito difícil manter a consolidação proporcional",
diz ele.
Para Alexsandro Broedel, diretor de controle do Itaú
Unibanco e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a nova regra,
que acompanha o critério usado no padrão contábil americano, faz um retrato
mais fidedigno da situação financeira das empresas. "Na prática, numa
joint venture, numa situação de aperto financeiro, os donos não tem acesso ao
caixa [da empresa controlada em conjunto] e nem assumem, na holding, as
dívidas."
Contudo, o executivo ressalva que a demonstrações de
resultados podem ficar um tanto prejudicada, pois os analistas de mercado podem
ter dificuldade de extrapolar as perspectivas para a empresa nessa nova
metodologia.
Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young, lembra, no
entanto, que, apesar de não estarem mais na demonstração de resultados,
informações mais detalhadas sobre as joint ventures terão de constar nas notas
explicativas que acompanham o balanço.
Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, gerente de normas
contábeis da CVM, afirma ainda que haverá confusão entre as joint ventures
tradicionais e as "joint operations", e que os auditores vão ter de
ficar de olho para que a regra seja cumprida apenas no primeiro caso.
A diferença entre as duas operações, explica, é que, na
joint operation, cada uma das partes que compartilha o controle tem direito a
ativos e obrigações específicos, definidos por contrato. Já na joint venture,
os envolvidos têm direito apenas aos patrimônio líquido do negócio.
Margens sobem, endividamento cai
A mudança contábil sobre joint ventures deve alterar algumas
importantes medidas usadas por investidores e analistas para avaliar o
desempenho de empresas e para comparar companhias do mesmo setor.
Embora o retorno sobre patrimônio permaneça igual, já que
nem o lucro líquido nem o patrimônio devem mudar com a nova regra, todos os
indicadores de margem podem sofrer alterações significativas, prejudicando
séries históricas de comparação.
Como a receita líquida é o denominar usado nessas contas, a
medida deve elevar as margens.
Já os indicadores de endividamento que levem em conta o
total de ativos ou a dívida em relação ao patrimônio vão cair.
Ainda não há um estudo que mostre o que ocorrerá nos
balanços das empresas no Brasil com a adoção da nova regra. Mas o impacto deve
variar bastante de empresa para empresa.
"No setor elétrico, a Cemig tem muitas controladas em
conjunto. A EDP tem impacto relevante nos números patrimoniais, mas não no
resultado. A CPFL fica no meio termo", exemplifica Danilo Simões, sócio de
IFRS da KPMG.
Olhando os dados de grandes incorporadoras imobiliárias, o
especialista disse que elas têm uma quantidade grande de entidades que
aparentemente devem deixar de ser consolidadas proporcionalmente.
Com a ressalva de que nem todas divulgam informações
detalhadas sobre receitas, ativos e passivos de controladas em conjunto no
balanço, Simões estima uma redução da ordem de pelo menos 10% no total de
receitas e ativos dessas empresas.
Pelos dados da nota explicativa da Cyrela, por exemplo, o
Valor identificou que 17% da receita de 2011 foi gerada por empresas
controladas em conjunto que foram consolidadas de forma proporcional, embora
nem todas apareçam formalmente estruturadas como joint venture.
Procurada pela reportagem, a Cyrela não se manifestou, assim
como PDG e Gafisa.
A Petrobras decidiu se antecipar à obrigatoriedade da regra
para 2013 e já divulgou o balanço de 2011 sem consolidar suas controladas em
conjunto. O efeito demonstrado no resultado reapresentado de 2010 foi relevante
em termos absolutos: a receita ficou R$ 1,4 bilhão menor, o lucro operacional
recuou R$ 663 milhões e os ativos diminuíram em R$ 3,1 bilhões. Mas diante do
gigantismo da companhia, a mudança, inferior a 2% nos três casos, acabou não
chamando tanto a atenção.
A Vale também se antecipou e passou já neste ano a deixar de
consolidar suas controladas em conjunto. No balanço de 2011, o efeito teria
sido uma queda em torno de R$ 4,4 bilhões na receita e de R$ 2,7 bilhões no
lucro operacional, o que representa uma redução em torno de 5%. (FT)
E o rabo vai balançar o cachorro
Quando a contabilidade começa a influenciar a forma como os
negócios são costurados, e não apenas os evidencia nos balanços, os próprios
contadores costumam dizer que algo está errado. No caso específico da mudança
contábil das joint ventures, é bem provável que o rabo comece a balançar o
cachorro.
Executivos da Cemig e da EDP disseram ao Valor que é
provável que os empreendimentos no segmento de energia comecem a ser
estruturados na forma de consórcios e não como sociedades de propósito
específico, como hoje. "A estrutura de SPEs usada atualmente está morta",
sentencia Sérgio Martins, responsável pela área de controle da EDP no Brasil.
Segundo Paulo Sutcliffe, especialista em IFRS da Ernst &
Young Terco, a regra diz que, se a investidora estiver exposta ao risco do
patrimônio líquido de uma sociedade independente, é preciso usar o método de
equivalência patrimonial. Já se ela tem direito aos ativos e passivos do
empreendimento, como ocorre num consórcio, é possível manter a consolidação
proporcional.
"Nenhum dos sócios vai querer perder o direito de
controle. Então a modalidade de consórcio deve ser incentivada", afirma o
superintendente de controladoria da Cemig, Leonardo George de Magalhães.
Apesar de ser considerada mais difícil, não está descartada
a possibilidade mencionada por Magalhães sobre a busca por controle de negócios
atualmente estruturados como joint ventures, o que garantiria a consolidação de
100% da receita. "Mas ninguém vai abrir mão sem receber nada",
ressalta Daniel Lopes, sócio de IFRS da KPMG. (FT)
Fonte: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=6648
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