Conheça o impacto dos tributos na atividade empresarial
antes mesmo de abrir a empresa.
Os tributos afetam as empresas e os empreendedores das mais
diversas formas.
Antes de abrir sua empresa, o empreendedor deve considerar,
na formação dos preços e na projeção da margem de lucro, especialmente, o peso
dos tributos incidentes sobre (i) as receitas de venda de produtos e serviços
(IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS e contribuições previdenciárias), (ii) as
importações de bens, serviços e tecnologia (Imposto de Importação, IPI,
PIS/COFINS, CIDE, ICMS e ISS), (iii) a folha de salários (contribuições
previdenciárias), (iv) o patrimônio (ITR, IPTU e IPVA), (v) o exercício de certas
atividades reguladas (ex: taxa da Anatel, FUST, FUNTEL) e, finalmente, (vi) o
lucro (IRPJ e CSL). A incidência desses tributos varia em função do setor de
atuação e do porte da empresa.
O empreendedor também deve considerar, em seu "business
plan", os tributos que, em certos casos, serão recolhidos antecipadamente
pelos seus fornecedores (a exemplo do ICMS pago por substituição tributária) e
aqueles que serão retidos pelos seus clientes quando do pagamento das faturas
(a exemplo do IRPJ, PIS/COFINS e, em certos municípios, do ISS). O cômputo
dessas retenções é especialmente importante na elaboração do fluxo do caixa do
empreendimento.
Dependendo do nível de faturamento e do ramo de atividade, o
cálculo dos tributos pode ser simplificado por meio da aplicação de uma
alíquota única sobre o faturamento, em substituição ao ICMS e a diversos
tributos federais (IRPJ, CSL, PIS/COFINS, IPI, e contribuições
previdenciárias). Trata-se do regime do SIMPLES que, entretanto, em
determinados casos, pode não ser o menos oneroso. O microempreendedor
individual (MEI) também tem à sua disposição um regime simplificado de
recolhimento de tributos. O nível de faturamento também pode limitar as opções
disponíveis para o cálculo do IRPJ, CSL e PIS/COFINS.
Na avaliação da sua carga tributária, o empreendedor deve
considerar, ainda, que ela pode variar em função do local em que a empresa for
instalada (em razão de incentivos regionais ou da chamada “guerra fiscal”) e de
eventuais benefícios fiscais que forem obtidos. Também deve ponderar sobre o
grau de informalidade (leia-se: sonegação) praticado pelos “players” do mercado
em que pretende atuar, que pode afetar sensivelmente o ambiente concorrencial.
Por fim, para ter uma melhor noção sobre o impacto dos
tributos nas atividades e resultados da empresa e até mesmo no seu patrimônio
pessoal, o empreendedor também deve se preocupar com os seguintes temas:
(i) o “mix” da remuneração de sócios e diretores, e seus
aspectos tributários (especialmente, os relativos à distribuição de lucros, e
ao pagamento de pro labore, participação nos lucros e resultados (PLR) e juros
sobre o capital próprio);
(ii) as inúmeras providências burocráticas que deverão ser
executadas pela empresa (a exemplo da emissão de documentos fiscais e da
entrega de declarações, tais como a DIPJ, DCTF, DACON, DIRF, GIA, e a DES), sob
pena de sofrer a cobrança de pesadas multas;
(iii) os riscos decorrentes da inadimplência perante o fisco
(a exemplo da penhora de bens e de faturamento, e das restrições à obtenção de
financiamentos e à contratação com órgãos públicos);
(iv) os riscos criminais – para os sócios e diretores –
associados a práticas de sonegação e ao não recolhimento de tributos retidos
pela empresa;
(v) o risco de, em determinados casos, o fisco cobrar dos
sócios e dirigentes (inclusive pela via judicial, com penhora de bens) os
tributos que deixarem de ser pagos pela empresa;
(vi) os meios e condições para a obtenção de esclarecimentos
perante o fisco e, ainda, para o questionamento de cobranças indevidas.
Fonte: http://endeavor.org.br/endeavor_mag/operacoes/aspectos-juridicos/o-que-voce-precisa-saber-sobre-tributos
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