Aposentadoria mais vantajosa

Gicelli Silva

Embora tenha caído por terra o projeto de lei com vistas a legalizar o direito à desaposentação, o Poder Judiciário tem entendido de maneira quase uníssona sobre a possibilidade do gozo desse direito.

Este instituto demonstra que a cada dia mais as empresas tem se valido de pessoas com mais experiência de mercado e trabalho para o desempenho de suas atividades, promovendo o crescimento da economia brasileira.

Em poucas palavras, podemos dizer que a desaposentação é o direito daquele que embora aposentado, continua trabalhando e pode requer que as contribuições previdenciárias realizadas após sua aposentadoria passem a integrar a base de cálculo do seu benefício de modo que se obtenha uma aposentadoria melhor. O INSS não reconhece o direito à nova aposentação, assim, para o exercício deste direito é necessária a propositura de ação judicial.

Para requerer a desaposentação não há prazo, isso significa que pode ser requerida a qualquer tempo, como já determinou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze, que estipulou que a desaposentação não se submete ao decurso de prazo decadencial para o seu exercício, máximo porque se trata de direito patrimonial personalíssimo.

E, inclusive, não há que se falar em devolução de qualquer valor, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, o segurado aposentado que volta a trabalhar pode em qualquer momento requerer sua desaposentação.

Necessário enfatizar que na grande maioria dos casos trata-se de uma possibilidade vantajosa ao segurado, pois lhe resultará, via de regra, numa aposentadoria melhor. Contudo, é necessário que seja feito um estudo prévio antes do ingresso da ação, pois há algumas situações em que a desaposentação não necessariamente se apresentará como uma solução vantajosa.

Finalmente, mas não menos importante, necessário perfilhar que não há que se falar em prejuízos financeiros aos ativos da Previdência Social (INSS), já que, afinal de contas, a desaposentação nada mais é que a contrapartida da contribuição social já descontada do segurado pelas empresas. Portanto, todos aqueles que estão aposentados e voltaram a trabalhar fazem jus à desaposentação, devendo ingressar na justiça para obter o seu direito.

Fonte: DCI – SP por FENACON