O segurado do INSS que possui mais de um vínculo
empregatício deve estar atento sobre os valores pagos de contribuição
previdenciária (INSS), pois pode estar contribuindo mais do que deve, o que lhe
DÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO.
Se nada informar aos seus empregadores sobre as outras
fontes de renda, esse sofrerá descontos de contribuição previdenciária de todos
os locais em que trabalha.
Se a soma dos salários ultrapassar o valor teto do salário
de contribuição do INSS, atualmente, R$ 4.390,24 (quatro mil, trezentos e
noventa reais e vinte e quatro centavos), o empregado estará contribuindo com
valores acima do devido, sem que esses sejam revertidos para sua aposentadoria.
Por exemplo:
João é empregado da empresa A e da empresa B. Recebe R$
5.000,00 da empresa A, e R$ 7.000,00 da empresa B.
Atualmente, para saber a alíquota incidente sobre o valor
recebido, observa-se a Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014.
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) - ALÍQUOTA INSS
até 1.317,07 - 8%
de 1.317,08 até 2.195,12 - 9%
de 2.195,13 até 4.390,24 - 11%
No caso da empresa A incide a alíquota do INSS de 11% sobre
o teto do INSS, que atualmente é R$ 4.390,24, o que resulta no desconto de R$
482,93 de INSS.
Se João não comunica o desconto de INSS já sofrido, à
empresa B descontará também 11% sobre o teto do INSS, o que resulta em um novo
desconto de R$ 482,93 de INSS.
Desse modo, por mês João contribuirá com R$ 965,86 reais,
sendo que deveria ter somente contribuído com R$ 482,93 reais.
IMPORTANTE!
A contribuição realizada a maior não produzirá nenhum
aumento no valor de sua aposentadoria, pois sempre ficará limitada ao teto do
INSS.
Em razão disso, é possível pedir a restituição da
contribuição previdenciária junto à receita online (clique aqui).
Ou, uma ação judicial para o recebimento da quantia
descontada indevidamente.
Existindo dúvidas sobre o assunto, peça auxílio de um
advogado especialista em Direito Previdenciário, e receba sua restituição.
Fonte: http://alinesimonelli.jusbrasil.com.br/
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