O seguro DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores Terrestres – é pago obrigatoriamente por todo indivíduo que possua
um veículo (seja ele carro, moto, van, caminhão etc), juntamente com a 1ª
parcela do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O valor anual varia de acordo com a classificação do meio de
transporte e os valores de 2013 giraram entre R$ 105,65 (para automóveis
particulares) e R$ 396,49 (para ônibus, micro-ônibus e vans utilizados por
auto-escolas ou para aluguel).
E para quê, afinal, essa quantia é paga?
O objetivo do DPVAT é custear indenização a pessoas
envolvidas em acidentes de trânsito ou a seus dependentes, em caso de morte.
Uma observação importante é que ele não cobre danos ao veículo (arranhões,
batida etc), apenas às pessoas.
Qualquer lesado em um acidente de trânsito poderá receber o
DPVAT, independente de culpa e ainda que seja um pedestre ou um passageiro que
nunca pagou essa quantia.
Para isso, são necessários apenas alguns documentos:
RG, CPF e comprovante de residência;
Boletim de ocorrência registrando o acidente;
Extrato bancário ou cartão de crédito do banco em que possui
conta: é bom apresentar para que não exista erro na anotação do banco, agência
e conta em que você receberá sua reparação. Aqueles que não possuem conta
bancária, recebem auxílio do Governo para abrir uma conta poupança sem custo
algum.
Se você gastou com médicos e remédios: comprovantes de
despesas = recibos ou notas fiscais de cirurgia, exame, remédios etc;
Se em razão do acidente você ficou impedido de trabalhar:
boletim do primeiro atendimento após o acidente (é obrigação do hospital
fornecer), laudos médicos etc.
Se é parente ou herdeiro de vítima que faleceu: certidão de
óbito e outro documento que comprove a relação entre quem está pedindo o
benefício e o acidentado que veio a falecer. Pode ser uma certidão de casamento
ou uma declaração informando os herdeiros do falecido;
O valor da indenização varia de acordo com o tipo de
cobertura:
Despesas médico-hospitalares: até R$ 2.700,00 por cada
vítima do acidente, de acordo com os gastos comprovados;
Invalidez permanente: até R$ 13.500,00 por cada vítima do
acidente, variando de acordo com a gravidade da lesão.
Morte: R$ 13.500,00 por cada vítima do acidente;
A reparação pode ser requerida em posto de atendimento
autorizado ou na Justiça, em caso de existirem complicações administrativas.
Atenção: independente do meio escolhido, o DPVAT deve ser pedido em até 3 anos
contados da data do acidente.
Fonte: http://annelbrito.jusbrasil.com.br/
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