Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias
feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal
deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de
arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho".
O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início
de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões
no total, segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao
comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema
que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar
a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.
E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire
de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação,
independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos
com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.
O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano,
segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da
Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é de que seja implantado em janeiro
de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as
compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios
poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Rapidez
A expectativa do governo é de que, por outro lado, a
liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e
cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um
comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a
mercadoria na agência.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo
comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de
Souza, do Departamento Internacional dos Correios. "A partir da compra, o
site repassa antecipadamente as informações para a Receita", informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo
exportador quanto pelo operador logístico - no caso, o correio do país de onde
a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de
informações entre os serviços postais.
"Temos a possibilidade de, a partir da informação,
fazer a parte da tributação", explicou Souza. "E fazer uma interação
com o cliente via internet." A ideia é permitir que ele pague os tributos
via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as
mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra
está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor
do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional
de preços e outras fontes de informação. "Às vezes, a mercadoria está lá
com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", exemplificou
Edna.
Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma
análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde
se verifica se a mercadoria não é de importação proibida - como armas e drogas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://moemafiuza.jusbrasil.com.br/
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