A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem que é favorável
e não irá vetar a aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao Supersimples
a todas as micro e pequenas empresas do País, incluindo as atividades de
serviços, atualmente alijadas desse mecanismo na quase totalidade.
A sinalização foi manifestada ao discursar do 1º Fórum CACB
Mil, em Brasília (DF), realizado pela Confederação das Associações Comerciais e
Empresariais do Brasil. Essa é uma das principais inovações da quinta revisão
da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja votação está prevista para o
final deste mês na Câmara.
Ao falar sobre a simplificação do Supersimples, Dilma disse
que pretende fazer nos próximos três a universalização ao regime tributário
reduzido e favorecido - diminui o peso dos tributos em até 40%.
"Nós queremos fazer [a universalização do Supersimples]
de forma gradual e constante, para permitir que o sistema arrecadatório
brasileiro metabolize esse processo", antecipou. "E isso queremos
fazer em três etapas, por exemplo, colocando claramente as etapas em termos
temporais: 2015, 2016 e 2017. O que nós queremos? Introduzir no Simples os
setores que compõem o universo das micro e pequenas empresas".
Fonte: Fenacon
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